Projeto de Lei nº 520/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/06/1996
Processo
01-0520/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.891, de 15 de outubro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/06/1996 - Recebido por ATM
- 11/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 12/06/1996 - Recebido por CCJ
- 09/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/1996 - Recebido por URB
- 20/12/1996 - Encaminhado por URB
- 20/12/1996 - Recebido por LEG3
- 02/01/1997 - Encaminhado por LEG3
- 03/01/1997 - Recebido por URB
- 03/01/1997 - Encaminhado por URB
- 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/1997 - Recebido por ATM
- 10/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1997 - Recebido por URB
- 16/05/1997 - Encaminhado por URB
- 16/05/1997 - Recebido por ADM
- 06/06/1997 - Encaminhado por ADM
- 06/06/1997 - Recebido por ECON
- 26/06/1997 - Encaminhado por ECON
- 02/07/1997 - Recebido por SAUDE
- 15/04/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 15/04/1998 - Recebido por FIN
- 16/11/1998 - Encaminhado por FIN
- 16/11/1998 - Recebido por LEG3
- 25/11/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/11/1998 - Recebido por FIN
- 29/04/1999 - Encaminhado por FIN
- 29/04/1999 - Recebido por ADM
- 05/05/1999 - Encaminhado por ADM
- 05/05/1999 - Recebido por ATM
- 21/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 21/09/1999 - Recebido por LEG3
- 18/10/1999 - Encaminhado por LEG3
- 18/10/1999 - Recebido por ATM
- 19/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 28/10/1999 - Recebido por CCJ
- 16/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 16/03/2000 - Recebido por ATM
- 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2001 - Recebido por LEG3
- 20/03/2001 - Encaminhado por LEG3
- 20/03/2001 - Recebido por ATM
- 21/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 21/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Recebido por SGP
- 02/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 12 em 14/09/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1051/1996 de 20/12/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/03/1997 atraves do(a) OF. ATL 019/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 27/1997
- Oficio CMSP 395/1999 de 24/09/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 15/10/1999 atraves do(a) OF. ATL 168/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl 520/96, do ver. toninho paiva (veta art. 13 onde consta ]a critério do fiscal ou engenheiro responsável]), atraves do Documento Recebido nro. 232/1999
- Oficio CMSP 111/2001 de 02/03/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/03/2001 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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