Projeto de Lei nº 521/2013
Ementa
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL MÓVEL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
13/08/2013
Processo
01-0521/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2013 - Recebido por SGP22
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/09/2013 - Recebido por CCJ
- 17/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/10/2013 - Recebido por EDUC
- 22/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 22/10/2013 - Recebido por CCJ
- 22/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/10/2013 - Recebido por ADM
- 04/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 05/12/2013 - Recebido por ECON
- 02/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 06/06/2014 - Recebido por SAUDE
- 19/02/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 20/02/2015 - Recebido por FIN
- 16/05/2016 - Encaminhado por FIN
- 16/05/2016 - Recebido por SGP23
- 30/05/2016 - Encaminhado por SGP23
- 30/05/2016 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 241/2015 de 15/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 31/07/2015 atraves do(a) of atl 365/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento pedido subsídios formulado pela com. finanças acerca pl 521/13 ver david soares que disciplina exercicio atividade empresarial móvel nas vias e logradouros, encaminh a manifestaçao sec. mun. coordenação subprefeituras, atraves do Documento Recebido nro. 645/2015
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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