Projeto de Lei nº 522/2007
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/08/2007
Processo
01-0522/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.635, de 14 de dezembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/08/2007 - Recebido por SGP22
- 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2007 - Recebido por CCJ
- 27/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 27/09/2007 - Recebido por EDUC
- 22/10/2007 - Encaminhado por EDUC
- 22/10/2007 - Recebido por SGP12
- 14/11/2007 - Encaminhado por SGP12
- 14/11/2007 - Recebido por SGP23
- 18/01/2008 - Encaminhado por SGP23
- 23/01/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5802/2007 de 30/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 14/12/2007 atraves do(a) OF ATL 236/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.635 p/ a cmsp promulgar o pl 522/07, atraves do Documento Recebido nro. 4163/2007
- Oficio CMSP 6232/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/12/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Dia do Bairro do Jardim Vista Alegre e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Bairro do Jardim Vista Alegre, distrito Brasilândia, no Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, tendo como referência o ano de 1963, data em que o loteamento que originou o bairro foi registrado no 8ª Circunscrição da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".