Projeto de Lei nº 522/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DNA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E RECÉM-MATRICULADAS, VISANDO FUTURA COMPARAÇÃO COM INDIVÍDUOS DESAPARECIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
13/08/2013
Processo
01-0522/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2013 - Recebido por SGP22
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 05/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/09/2013 - Recebido por CCJ
- 03/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 03/10/2013 - Recebido por ADM
- 14/11/2013 - Encaminhado por ADM
- 14/11/2013 - Recebido por SAUDE
- 02/09/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 08/09/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 20/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por FIN
- 17/09/2018 - Encaminhado por FIN
- 17/09/2018 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/04/2021 - Recebido por SGP22
- 15/04/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 168/2017 de 03/04/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/07/2017 atraves do(a) OF.ATL 251/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças acerca pl 522/13 de autoria ver. david. soares que dispõe sobre criação banco dna para fins identificação genética para comparar com indi víduos desaparecidos, encaminha infos da sec.municipal saúde, atraves do Documento Recebido nro. 464/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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