Projeto de Lei nº 525/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

11/06/1997

Processo

01-0525/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.493, de 10 de outubro de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/06/1997 - Recebido por ATM
• 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por CCJ
• 15/08/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/1997 - Recebido por ATM
• 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 18/09/1997 - Recebido por LEG3
• 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
• 13/10/1997 - Recebido por ATM
• 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 664/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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