Projeto de Lei nº 527/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGOSTINHO NOHAMA A ATUAL ÁREA SEM DENOMINAÇÃO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA PADRE JOSE ALLAMANO RUA HUMBERTO BOCCIONE E RUA MANUEL PACHECO NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
Autor
Data de apresentação
23/08/2005
Processo
01-0527/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.171, de 14 de junho de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/08/2005 - Recebido por SGP22
- 06/09/2005 - Encaminhado por SGP22
- 06/09/2005 - Recebido por CCJ
- 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
- 22/11/2005 - Recebido por URB
- 11/05/2006 - Encaminhado por URB
- 11/05/2006 - Recebido por EDUC
- 16/05/2006 - Encaminhado por EDUC
- 17/05/2006 - Recebido por FIN
- 19/05/2006 - Encaminhado por FIN
- 19/05/2006 - Recebido por SGP23
- 31/05/2006 - Encaminhado por SGP23
- 31/05/2006 - Recebido por SGP21
- 31/05/2006 - Encaminhado por SGP21
- 31/05/2006 - Recebido por SGP23
- 16/06/2006 - Encaminhado por SGP23
- 23/06/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 19/05/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 189/2005 de 19/09/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/10/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 280/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1245/2005
- Oficio CMSP 2017/2006 de 01/06/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/06/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a denominação de Praça Agostinho Nohama a atual área sem denominação, na confluência da Rua Padre Jose Allamano Rua Humberto Boccione e Rua Manuel Pacheco no Conjunto Residencial Santo Antonio - Subprefeitura Santana / Tucuruvi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Agostinho Nohama a atual área sem denominação, na confluência da Rua Padre. Jose Allamano Rua Humberto Boccione e Rua Manuel Pacheco no Conjunto Residencial Santo Antonio - Subprefeitura Santana / Tucuruvi.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".