Projeto de Lei nº 528/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
21/08/2003
Processo
01-0528/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2003 - Recebido por ATM
- 02/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 02/09/2003 - Recebido por LEG3
- 15/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 16/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 17/06/2004 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/06/2004 - Recebido por GV11
- 06/07/2004 - Encaminhado por GV11
- 06/07/2004 - Recebido por ARQUIVO
- 06/07/2004 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/07/2004 - Recebido por PRESID
- 13/07/2004 - Encaminhado por PRESID
- 13/07/2004 - Recebido por ARQUIVO
- 01/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/02/2017 - Recebido por SGP22
- 03/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 13 em 26/08/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 299, Legislatura 13 em 28/08/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 491/2003 de 02/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 04/09/2003 atraves do(a) OF ATL 538/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13638 ao pl 528/03, atraves do Documento Recebido nro. 517/2003
- Oficio CMSP 515/2003 de 10/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo com o §7 do art.42 da lomsp, obs.§ 3
Encerramento
Processo encerrado em 04/09/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)