Projeto de Lei nº 529/2005

Ementa

DENOMINA COMO " PONTE ARICANDUVA - DOUTOR MIGUEL ARRAES" A ATUAL PONTE ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Autor

Noemi Nonato

Data de apresentação

23/08/2005

Processo

01-0529/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.463, de 4 de julho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/08/2005 - Recebido por SGP22
• 06/09/2005 - Encaminhado por SGP22
• 06/09/2005 - Recebido por CCJ
• 08/12/2005 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/2005 - Recebido por URB
• 05/09/2006 - Encaminhado por URB
• 05/09/2006 - Recebido por EDUC
• 19/01/2007 - Encaminhado por EDUC
• 19/01/2007 - Recebido por FIN
• 02/04/2007 - Encaminhado por FIN
• 03/07/2007 - Recebido por SGP21
• 03/07/2007 - Encaminhado por SGP21
• 03/07/2007 - Recebido por SGP23
• 12/07/2007 - Encaminhado por SGP23
• 18/07/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 14 em 19/06/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 188/2005 de 19/09/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/10/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 277/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1242/2005
• Oficio CMSP 3191/2007 de 25/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/07/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""Denomina como "Ponte Aricanduva - Doutor Miguel Arraes" a atual Ponte Aricanduva e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A

Art 1º Fica denominada como "Ponte Aricanduva - Doutor Miguel Arraes" a atual "Ponte Aricanduva" que interliga o Anel Viário Metropolitano a Avenida Aricanduva.

Art 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".