Projeto de Lei nº 529/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Roberto Tripoli

Apoiadores

Nelo Rodolfo, Paulo Frange, Nabil Bonduki, José Police Neto, Mario Covas Neto, Laércio Benko e Ari Friedenbach

Data de apresentação

03/12/2014

Processo

01-0529/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

26/11/2014 - Recebido por SGP22
04/12/2014 - Encaminhado por SGP22
04/12/2014 - Recebido por PESQUISA
09/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
12/01/2015 - Recebido por CCJ
04/02/2015 - Encaminhado por CCJ
05/02/2015 - Recebido por SGP21
05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
11/02/2015 - Recebido por SGP12
11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
11/02/2015 - Recebido por SGP21
23/02/2015 - Encaminhado por SGP21
03/03/2015 - Recebido por FIN
04/03/2015 - Encaminhado por FIN
04/03/2015 - Recebido por SGP21
05/03/2015 - Encaminhado por SGP21
05/03/2015 - Recebido por SGP12
05/03/2015 - Encaminhado por SGP12
05/03/2015 - Recebido por CCJ
23/03/2015 - Encaminhado por CCJ
23/03/2015 - Recebido por SGP21
23/03/2015 - Encaminhado por SGP21
24/03/2015 - Recebido por SGP23
22/04/2015 - Encaminhado por SGP23
22/04/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 16 em 04/03/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 206, Legislatura 16 em 18/03/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 343/2015 de 18/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/04/2015 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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