Projeto de Lei nº 53/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NA CIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Almir Guimaraes
Data de apresentação
13/02/1996
Processo
01-0053/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.094, de 25 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/1996 - Recebido por ATM
- 15/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 16/02/1996 - Recebido por CCJ
- 29/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 02/04/1996 - Recebido por EDUC
- 15/04/1996 - Encaminhado por EDUC
- 15/04/1996 - Recebido por FIN
- 24/04/1996 - Encaminhado por FIN
- 25/04/1996 - Recebido por LEG3
- 10/05/1996 - Encaminhado por LEG3
- 10/05/1996 - Recebido por FIN
- 31/05/1996 - Encaminhado por FIN
- 31/05/1996 - Recebido por LEG3
- 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/07/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM REUNIAO EM 24/04/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 519/1996 de 10/06/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/07/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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