Projeto de Lei nº 53/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DA PROSTATA AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
18/02/1997
Processo
01-0053/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.816, de 7 de abril de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/1997 - Recebido por ATM
- 25/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 26/02/1997 - Recebido por CCJ
- 27/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/1997 - Recebido por ADM
- 26/06/1997 - Encaminhado por ADM
- 02/07/1997 - Recebido por SAUDE
- 22/10/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 22/10/1997 - Recebido por FIN
- 21/11/1997 - Encaminhado por FIN
- 21/11/1997 - Recebido por LEG3
- 25/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/11/1997 - Recebido por ATM
- 18/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 18/03/1999 - Recebido por LEG3
- 08/04/1999 - Encaminhado por LEG3
- 09/04/1999 - Recebido por ATM
- 22/04/1999 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Recebido por SGP
- 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 59/1999 de 16/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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