Projeto de Lei nº 530/2004

Ementa

DENOMINA "DR. ANTONIO BIAS DA COSTA BUENO" A ÁREA LIVRE LOCALIZADA NA AV. AGUA ESPRAIADA - CADLOG 31.919.8 - COD.7 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

14/12/2004

Processo

01-0530/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.149, de 25 de abril de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/12/2004 - Recebido por ATM
• 14/03/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2005 - Recebido por CCJ
• 27/06/2005 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2005 - Recebido por URB
• 01/09/2005 - Encaminhado por URB
• 01/09/2005 - Recebido por EDUC
• 18/11/2005 - Encaminhado por EDUC
• 15/02/2006 - Recebido por FIN
• 04/04/2006 - Encaminhado por FIN
• 04/04/2006 - Recebido por SGP23
• 26/04/2006 - Encaminhado por SGP23
• 04/05/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 30/03/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 17/2005 de 28/03/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/04/2005 atraves do(a) 057/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 434/2005
• Oficio CMSP 873/2006 de 12/04/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/04/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina "Dr. Antônio Bias da Costa Bueno" a área livre localizada na Av. Água Espraiada - CADLOG - 31.919.8-cód-7, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica denominada "Dr. Antônio Bias da Costa Bueno" a área livre localizada na Av. Água Espraiada - CADLOG - 31.919.8-cód-7.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir de sua publicação.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".