Projeto de Lei nº 530/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/08/2013
Processo
01-0530/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/08/2013 - Recebido por SGP22
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 26/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/09/2013 - Recebido por CCJ
- 18/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/10/2013 - Recebido por ADM
- 05/11/2013 - Encaminhado por ADM
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 10/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 10/07/2014 - Recebido por SGP23
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP23
- 11/08/2014 - Recebido por SGP22
- 12/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 12/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 12/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/09/2014 - Recebido por SGP12
- 08/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 08/09/2014 - Recebido por SGP21
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2019 - Recebido por SGP23
- 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1679/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/08/2014 atraves do(a) OF ATL Nº 117/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 530/2013 de autoria do coronel telhada, atraves do Documento Recebido nro. 583/2014
- Oficio CMSP 480/2019 de 27/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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