Projeto de Lei nº 532/2008
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO BAIRRO DA ÁGUA RASA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE
Autor
Data de apresentação
19/08/2008
Processo
01-0532/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.919, de 28 de abril de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2008 - Recebido por SGP22
- 26/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 26/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 01/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/09/2008 - Recebido por CCJ
- 10/10/2008 - Encaminhado por CCJ
- 10/10/2008 - Recebido por EDUC
- 13/03/2009 - Encaminhado por EDUC
- 16/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 26/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/03/2009 - Recebido por SGP2
- 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/03/2009 - Recebido por FIN
- 02/04/2009 - Encaminhado por FIN
- 02/04/2009 - Recebido por SGP23
- 28/05/2009 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/04/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1386/2009 de 30/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1143/2009 de 16/04/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 29/04/2009 atraves do(a) OF ATL 87/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.919 p/ a cmsp promulgar o pl 532/08, atraves do Documento Recebido nro. 1146/2009
Encerramento
Processo encerrado em 28/04/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia do Bairro da Água Rasa" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o "Dia do Bairro da Água Rasa" a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2008. Às Comissões competentes.