Projeto de Lei nº 536/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reis

Apoiadores

Sâmia Bomfim

Data de apresentação

06/10/2015

Processo

01-0536/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.301, de 24 de janeiro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/09/2015 - Recebido por SGP22
• 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/11/2015 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Recebido por SGP22
• 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 14/02/2017 - Recebido por CCJ
• 31/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 31/10/2019 - Recebido por ADM
• 26/11/2019 - Encaminhado por ADM
• 27/11/2019 - Recebido por SGP21
• 04/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 06/12/2019 - Recebido por SGP12
• 06/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 06/12/2019 - Recebido por SGP23
• 27/01/2020 - Encaminhado por SGP23
• 27/01/2020 - Recebido por SGP22
• 04/02/2020 - Encaminhado por SGP22
• 04/02/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/02/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/02/2020 - Recebido por ECON
• 20/07/2020 - Encaminhado por ECON
• 12/08/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/12/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2200/2019 de 19/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 009/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 60/2020

Encerramento

Processo encerrado em 24/01/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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