Projeto de Lei nº 537/1999

Ementa

ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR QUE O SER VIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI SE JA EXPLORADO POR ATÉ 2(DOIS) MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS FAZENDO USO DO MESMO VEÍCULO

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

26/10/1999

Processo

01-0537/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/10/1999 - Recebido por ATM
• 10/11/1999 - Encaminhado por ATM
• 25/11/1999 - Recebido por GV25
• 02/12/1999 - Encaminhado por GV25
• 02/12/1999 - Recebido por ATM
• 02/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 02/12/1999 - Recebido por CCJ
• 08/02/2000 - Encaminhado por CCJ
• 08/02/2000 - Recebido por ATM
• 11/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 14/02/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/02/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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