Projeto de Lei nº 538/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
13/08/2013
Processo
01-0538/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/2013 - Recebido por SGP22
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/09/2013 - Recebido por CCJ
- 23/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2013 - Recebido por ECON
- 02/12/2013 - Encaminhado por ECON
- 02/12/2013 - Recebido por FIN
- 14/10/2015 - Encaminhado por FIN
- 14/10/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/10/2015 - Recebido por SGP12
- 27/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/10/2015 - Recebido por SGP21
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/05/2017 - Recebido por SGP23
- 18/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 18/05/2017 - Recebido por SGP22
- 18/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2017 - Recebido por SGP12
- 04/07/2017 - Encaminhado por SGP12
- 04/07/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 660/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 38/17 // SGP23 N° 660/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente ofício são explicitadas as razões que impedem a sanção do pl 538/2013, assim vejo-me na contingência de vetar com fulcro no art 42 §1° da lei orgânica do município, atraves do Documento Recebido nro. 264/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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