Projeto de Lei nº 539/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/10/2015
Processo
01-0539/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/2015 - Recebido por SGP22
- 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/11/2015 - Recebido por CCJ
- 10/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 10/03/2016 - Recebido por ECON
- 15/03/2016 - Encaminhado por ECON
- 21/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/03/2016 - Recebido por SGP12
- 29/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 29/03/2016 - Recebido por SGP23
- 12/04/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/07/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 19/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 28/07/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/09/2016 - Recebido por SGP12
- 23/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 27/09/2016 - Recebido por SGP21
- 10/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2019 - Recebido por SGP23
- 13/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 13/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1734/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 139/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 539/15, de autoria do vereador conte lopes, que dispõe sobre propaganda de advertência em narguilés, atraves do Documento Recebido nro. 543/2016
- Oficio CMSP 726/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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