Projeto de Lei nº 54/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DE ATÉ 10/ (DEZ POR CENTO)DOS IMÓVEIS COMERCIALIZADOS ANUALMEN- TE PELA COHAB PARA VENDA , PARA VÍTIMAS DE ENCHENTES E DELOCAMENTOS DE TERRA EM VIRTUDE DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/02/1995
Processo
01-0054/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/02/1995 - Recebido por ATM
- 20/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 22/02/1995 - Recebido por CCJ
- 01/11/1996 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/1996 - Recebido por URB
- 02/01/1997 - Encaminhado por URB
- 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/1997 - Recebido por ATM
- 24/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/1997 - Recebido por ATM
- 14/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/03/1997 - Recebido por URB
- 24/04/1997 - Encaminhado por URB
- 24/04/1997 - Recebido por LEG3
- 05/05/1997 - Encaminhado por LEG3
- 05/05/1997 - Recebido por URB
- 05/09/1997 - Encaminhado por URB
- 08/09/1997 - Recebido por LEG3
- 11/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 11/09/1997 - Recebido por URB
- 29/10/1997 - Encaminhado por URB
- 29/10/1997 - Recebido por LEG3
- 12/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/1997 - Recebido por URB
- 29/09/1998 - Encaminhado por URB
- 29/09/1998 - Recebido por SAUDE
- 26/11/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 27/11/1998 - Recebido por FIN
- 12/02/1999 - Encaminhado por FIN
- 12/02/1999 - Recebido por LEG3
- 23/03/1999 - Encaminhado por LEG3
- 24/03/1999 - Recebido por ATM
- 24/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 24/03/1999 - Recebido por CCJ
- 01/07/1999 - Encaminhado por CCJ
- 01/07/1999 - Recebido por ATM
- 16/08/2001 - Encaminhado por ATM
- 16/08/2001 - Recebido por LEG3
- 23/08/2001 - Encaminhado por LEG3
- 28/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 217/1997 de 25/04/1997 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/07/1997 atraves do(a) OF. ATL 138/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 142/1997
- Oficio CMSP 734/1997 de 31/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/12/1997 atraves do(a) OF. ATL 235/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 261/1997
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/12/1997 atraves do(a) OF. ATL 236/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 267/1997
- Oficio CMSP 38/1999 de 03/03/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/03/1999 atraves do(a) OF. ATL 34/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 54/95, de autoria do verea dor aurelio nomura. publ. dom 24/03/99, p.1, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 36/1999
- Oficio CMSP 436/2001 de 17/08/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/08/2001 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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