Projeto de Lei nº 541/2016

Ementa

DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

George Hato

Data de apresentação

06/12/2016

Processo

01-0541/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/11/2016 - Recebido por SGP22
• 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
• 07/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/01/2017 - Recebido por SGP22
• 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/02/2017 - Recebido por SGP22
• 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 08/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/03/2017 - Recebido por CCJ
• 07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 09/06/2017 - Recebido por ADM
• 22/08/2017 - Encaminhado por ADM
• 28/08/2017 - Recebido por ECON
• 29/09/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/10/2017 - Recebido por SAUDE
• 02/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 02/10/2017 - Recebido por FIN
• 12/12/2019 - Encaminhado por FIN
• 12/12/2019 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 63/2018 de 16/03/2018 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração de pedido de informação ao pl 541/16
• Oficio CMSP 624/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 212/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 396/2019

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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