Projeto de Lei nº 542/1996

Ementa

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS- A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

11/06/1996

Processo

01-0542/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.286, de 27 de dezembro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/06/1996 - Recebido por ATM
• 14/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 17/06/1996 - Recebido por CCJ
• 01/10/1996 - Encaminhado por CCJ
• 01/10/1996 - Recebido por ATM
• 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
• 29/11/1996 - Recebido por CCJ
• 05/12/1996 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/1996 - Recebido por ATM
• 05/12/1996 - Encaminhado por ATM
• 05/12/1996 - Recebido por LEG3
• 30/12/1996 - Encaminhado por LEG3
• 30/12/1996 - Recebido por ATM
• 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/01/1997 - Recebido por CCJ
• 04/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/1997 - Recebido por ATM
• 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/04/1997 - Recebido por LEG3
• 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 29/04/1997 - Recebido por ATM
• 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1027/1996 de 10/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 28/12/1996 atraves do(a) OF.ATL 302/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 542/96, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 400/1996
• Oficio CMSP 163/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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