Projeto de Lei nº 542/1998
Ementa
ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 11.452 DE 06.12.93 QUE DISPOE SOBRE O DIA DO MAÇON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
11/08/1998
Processo
01-0542/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.806, de 11 de março de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/08/1998 - Recebido por ATM
- 17/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 17/08/1998 - Recebido por CCJ
- 21/10/1998 - Encaminhado por CCJ
- 19/11/1998 - Recebido por EDUC
- 11/12/1998 - Encaminhado por EDUC
- 14/12/1998 - Recebido por FIN
- 12/02/1999 - Encaminhado por FIN
- 12/02/1999 - Recebido por LEG3
- 18/03/1999 - Encaminhado por LEG3
- 22/03/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/02/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 39/1999 de 03/03/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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