Projeto de Lei nº 542/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA EMILIO MIGUEL ABELLA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESQUINA DA RUA SANTO ANTONIO COM VIADUTO 09 DE JULHO)

Autor

Roberto Tripoli

Data de apresentação

23/08/2005

Processo

01-0542/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.099, de 8 de dezembro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/08/2005 - Recebido por SGP22
• 02/09/2005 - Encaminhado por SGP22
• 02/09/2005 - Recebido por CCJ
• 25/10/2005 - Encaminhado por CCJ
• 27/10/2005 - Recebido por SGP21
• 27/10/2005 - Encaminhado por SGP21
• 01/11/2005 - Recebido por SGP12
• 01/11/2005 - Encaminhado por SGP12
• 03/11/2005 - Recebido por SGP23
• 09/12/2005 - Encaminhado por SGP23
• 14/12/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/11/2005

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/11/2005 atraves do(a) ATL n° 307-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1377/2005
• Oficio CMSP 5406/2005 de 17/11/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/12/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Emílio Miguel Abella, o logradouro público inominado, situado no Distrito República e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominada Praça Emílio Miguel Abella, o espaço livre sem denominação, situado na esquina da Rua Santo Antonio com o Viaduto 09 de Julho, Distrito República, Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3. Esta Lei entrará em vigor na data de sua de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.