Projeto de Lei nº 547/1994
Ementa
[VTA07] OBRIGA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 72(SETEN TA E DUAS) HORAS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
29/11/1994
Processo
01-0547/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/11/1994 - Recebido por ATM
- 05/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 06/12/1994 - Recebido por CCJ
- 03/01/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 05/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por ADM
- 01/08/1995 - Encaminhado por ADM
- 02/08/1995 - Recebido por SAUDE
- 30/10/1995 - Encaminhado por SAUDE
- 30/10/1995 - Recebido por FIN
- 27/11/1995 - Encaminhado por FIN
- 01/12/1995 - Recebido por ATM
- 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 05/06/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/11/1997 - Recebido por ATM
- 20/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 20/09/1999 - Recebido por LEG3
- 08/10/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/10/1999 - Recebido por ATM
- 14/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 14/10/1999 - Recebido por CCJ
- 07/04/2000 - Encaminhado por CCJ
- 07/04/2000 - Recebido por ATM
- 15/03/2007 - Encaminhado por ATM
- 15/03/2007 - Recebido por SGP23
- 28/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 04/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 15/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/06/2007 - Recebido por SGP
- 27/06/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 12 em 14/09/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 385/1999 de 17/09/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/10/1999 atraves do(a) OF ATL 156/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 547/94 publ. dom 09/10/99, p.2, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 217/1999
- Oficio CMSP 1118/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/04/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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