Projeto de Lei nº 549/1996
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU- E DAS TAXAS DE SERVIÇOS INCIDENTES SOBRE O IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DA FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
11/06/1996
Processo
01-0549/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.250, de 11 de dezembro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/1996 - Recebido por ATM
- 14/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 17/06/1996 - Recebido por CCJ
- 27/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/1996 - Recebido por LEG3
- 02/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/07/1996 - Recebido por CCJ
- 15/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 16/08/1996 - Recebido por URB
- 14/10/1996 - Encaminhado por URB
- 14/10/1996 - Recebido por EDUC
- 22/10/1996 - Encaminhado por EDUC
- 22/10/1996 - Recebido por FIN
- 26/11/1996 - Encaminhado por FIN
- 27/11/1996 - Recebido por ATM
- 10/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 10/12/1996 - Recebido por LEG3
- 12/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/1996 - Recebido por ATM
- 23/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 19/09/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/09/1997 - Recebido por LEG3
- 19/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 19/09/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 617/1996 de 27/06/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/07/1996 atraves do(a) OF. ATL 205/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 239/1996
- Oficio CMSP 1006/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)