Projeto de Lei nº 549/2003
Ementa
[VTA07] COLOCAÇÃO DE MENSAGEM DE CARÁTER IN- FORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BE- BIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
27/08/2003
Processo
01-0549/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/2003 - Recebido por ATM
- 02/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 02/10/2003 - Recebido por CCJ
- 20/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/2003 - Recebido por ECON
- 07/05/2004 - Encaminhado por ECON
- 07/05/2004 - Recebido por SAUDE
- 04/06/2004 - Encaminhado por SAUDE
- 07/06/2004 - Recebido por FIN
- 03/12/2004 - Encaminhado por FIN
- 03/12/2004 - Recebido por LEG3
- 13/01/2005 - Encaminhado por LEG3
- 22/02/2005 - Recebido por ATM
- 22/02/2005 - Encaminhado por ATM
- 22/02/2005 - Recebido por CCJ
- 25/05/2005 - Encaminhado por CCJ
- 12/02/2007 - Recebido por SGP21
- 12/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 13/02/2007 - Recebido por SGP23
- 08/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 08/03/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4000/2004 de 16/12/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/01/2005 atraves do(a) OF ATL 04/05., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 549/03 do vereador rubens calvo - publ. dom em 13.01.05, p 01 , c 02, atraves do Documento Recebido nro. 11/2005
- Oficio CMSP 515/2007 de 16/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/03/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)