Projeto de Lei nº 549/2011
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Ítalo Cardoso, José Américo, Carlos Neder, Francisco Chagas, José Ferreira (Zelão), Chico Macena, José Police Neto, Antonio Donato, Senival Moura, Alfredinho e Juliana Cardoso
Data de apresentação
22/11/2011
Processo
01-0549/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.640, de 2 de outubro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2011 - Recebido por SGP22
- 29/11/2011 - Encaminhado por SGP22
- 29/11/2011 - Recebido por PESQUISA
- 14/12/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/12/2011 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2012 - Recebido por ADM
- 25/04/2012 - Encaminhado por ADM
- 25/04/2012 - Recebido por SGP21
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2012 - Recebido por SGP12
- 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2012 - Recebido por ADM
- 06/06/2012 - Encaminhado por ADM
- 06/06/2012 - Recebido por SGP21
- 27/09/2012 - Encaminhado por SGP21
- 27/09/2012 - Recebido por SGP23
- 03/10/2012 - Encaminhado por SGP23
- 03/10/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 344, Legislatura 15 em 19/09/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3/2012 de 06/02/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/03/2012 atraves do(a) OF ATL 111/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à comissão de constituição e justiça cópia dos pronunciamentos da sec mun de saúde e da sec mun de cultura acerca do projeto de lei nº 549/2011, atraves do Documento Recebido nro. 137/2012
- Oficio CMSP 3175/2012 de 19/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, 331 - Jardim São Jorge, para UBS/AMA São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA;
Art. 1º Fica alterada a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva alterar a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias. Grande militante da saúde pública e importante pesquisador da área de políticas e educação médica.
Paulo Eduardo Mangeon Elias, se destacou pela seriedade e coerência que pautou sua trajetória intelectual. Em seu currículo lattes os termos mais frequentes, na contextualização da produção cientifica, tecnológica e artistico-cultural, são: políticas de saúde, descentralização da saúde, modalidade de gestão da saúde, gestão da saúde, residência medica, organização dos serviços de saúde, educação medica, ensino medico, formas de gestão da saúde e municipalização da saúde, estudos no espaço da saúde pública, das políticas regionais de saúde e regionalização do SUS (Sistema Único de Saúde) e suas incorporações de tecnologia. Suas linhas temáticas de investigação são: 1) descentralização, federalismo, dinâmica urbana, financiamento e saúde; 2) gestão em saúde; 3) saúde e desenvolvimento: sistemas de saúde, mercado, regulação e incorporação tecnológica na saúde; 4) políticas de proteção social e de saúde e a relação público/privado; 5) recursos humanos em saúde.
Concluiu o doutorado em medicina (medicina preventiva) pela Universidade de São Paulo em 1996. Era atualmente professor doutor da Universidade de São Paulo e Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea.
Publicou 45 artigos em periódicos especializados e 18 trabalhos em anais de eventos. Possui 15 capítulos de livros e 4 livros publicados. Possui 149 itens de produção técnica. Participou de 4 eventos no exterior e 274 no brasil. Orientou 15 dissertações de mestrado, 4 teses de doutorado e uma co-orientação de doutorado, alem de ter orientado 5 trabalhos de iniciação cientifica.
Recebeu 5 prêmios e/ou homenagens. Entre 1980 e 2007 participou de 35 projetos de pesquisa, sendo que coordenou 9 destes. Interagiu com 116 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.