Projeto de Lei nº 55/2015
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2015
Processo
01-0055/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/02/2015 - Recebido por SGP22
- 03/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2015 - Recebido por PESQUISA
- 03/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/03/2015 - Recebido por CCJ
- 10/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 17/03/2015 - Recebido por SGP12
- 17/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 17/03/2015 - Recebido por ECON
- 08/04/2015 - Encaminhado por ECON
- 09/04/2015 - Recebido por FIN
- 22/04/2015 - Encaminhado por FIN
- 22/04/2015 - Recebido por SGP21
- 12/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 13/05/2015 - Recebido por URB
- 13/05/2015 - Encaminhado por URB
- 13/05/2015 - Recebido por SGP21
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 15/05/2015 - Recebido por SGP23
- 18/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/06/2015 - Recebido por SGP22
- 23/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/06/2015 - Recebido por SGP12
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 25/06/2015 - Recebido por CCJ
- 13/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/2016 - Recebido por SGP21
- 12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 12/04/2019 - Recebido por SGP23
- 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 940/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 96/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 55/15, atraves do Documento Recebido nro. 527/2015
- Oficio CMSP 581/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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