Projeto de Lei nº 553/2001
Ementa
"INSTITUI O "DIA DA VILA CLEMENTINO" A SER COMEMORADO NO DIA NO 1. DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
09/10/2001
Processo
01-0553/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.351, de 15 de maio de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/10/2001 - Recebido por ATM
- 18/10/2001 - Encaminhado por ATM
- 18/10/2001 - Recebido por CCJ
- 27/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 03/12/2001 - Recebido por EDUC
- 04/03/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/03/2002 - Recebido por FIN
- 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
- 12/04/2002 - Recebido por LEG3
- 27/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 28/05/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 252/2002 de 07/05/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 15/05/2002 atraves do(a) OF ATL 269/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.351 ao pl 553/01, atraves do Documento Recebido nro. 311/2002
- Oficio CMSP 309/2002 de 21/05/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/05/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui o "Dia da VILA CLEMENTINO" a ser comemorado no dia no 1º Domingo de Setembro de cada ano e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Vila Clementino", no âmbito do município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 1ª domingo de Setembro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.