Projeto de Lei nº 559/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO

Autor

Paulo Fiorilo

Data de apresentação

02/09/2008

Processo

01-0559/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/09/2008 - Recebido por SGP22
• 04/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 04/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 09/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/09/2008 - Recebido por CCJ
• 16/10/2008 - Encaminhado por CCJ
• 16/10/2008 - Recebido por ADM
• 24/11/2008 - Encaminhado por ADM
• 24/11/2008 - Recebido por EDUC
• 11/12/2008 - Encaminhado por EDUC
• 11/12/2008 - Recebido por SGP21
• 19/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por SGP23
• 12/02/2009 - Encaminhado por SGP23
• 17/02/2009 - Recebido por SGP22
• 17/02/2009 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2009 - Recebido por CCJ
• 19/03/2009 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/2009 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 21/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/03/2011 - Recebido por SGP21
• 22/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/03/2019 - Recebido por SGP23
• 29/03/2019 - Encaminhado por SGP23
• 29/03/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 14 em 11/12/2008
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 166/2009 de 15/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2009 atraves do(a) OF ATL 59/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 559/08, atraves do Documento Recebido nro. 378/2009
• Oficio CMSP 292/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/03/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a prática do atletismo na rede municipal pública de ensino.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:

Art. 1º. A rede pública municipal de ensino fundamental manterá a prática das diversas modalidades do atletismo na disciplina educação física.

Parágrafo único. Fica condicionada a prática das modalidades de atletismo à sua conformidade com a idade adequada de iniciação.

Art. 2º. Fica criada a Semana Municipal do Atletismo, que ocorrerá anualmente no mês de setembro.

Parágrafo único. Durante a Semana Municipal de Atletismo será realizada competição entre as escolas municipais de ensino público em todas as modalidades do atletismo.

Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.