Projeto de Lei nº 56/2006

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CIDADE DO SAMBA

Autor

Goulart

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0056/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/02/2006 - Recebido por SGP2
• 27/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 27/03/2006 - Recebido por CCJ
• 03/07/2006 - Encaminhado por CCJ
• 03/07/2006 - Recebido por URB
• 09/11/2006 - Encaminhado por URB
• 09/11/2006 - Recebido por EDUC
• 28/03/2007 - Encaminhado por EDUC
• 29/03/2007 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 04/10/2011 - Encaminhado por FIN
• 04/10/2011 - Recebido por SGP23
• 04/10/2011 - Encaminhado por SGP23
• 18/10/2011 - Recebido por SGP2
• 19/10/2011 - Encaminhado por SGP2
• 19/10/2011 - Recebido por SGP21
• 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Recebido por SGP22
• 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/02/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 11/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/05/2017 - Recebido por SGP12
• 15/05/2017 - Encaminhado por SGP12
• 15/05/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 48/2008 de 10/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/09/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 475/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3867/2008
• Oficio CMSP 133/2011 de 14/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informação pl 56/2006
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 138/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das manifestações da são paulo turismo s. a. concluindo pela inviabilidade da propositura referente ao pl 56/2006, atraves do Documento Recebido nro. 1733/2011

Encerramento

Processo encerrado em 17/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Cidade do Samba.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica autorizada a implantação da Cidade do Samba, em área de propriedade municipal situada no bairro do Bom Retiro, âmbito da Subprefeitura da Sé.

Parágrafo único - Para fins do disposto no "caput" fica definido que a Cidade do Samba se constituirá de barracões, quadras e "memorial do samba".

Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2006. Às Comissões competentes.