Projeto de Lei nº 56/2013

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 14, 16 E 17 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS)

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

05/03/2013

Processo

01-0056/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/03/2013 - Recebido por SGP22
• 06/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2013 - Recebido por PESQUISA
• 14/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/03/2013 - Recebido por SGP22
• 18/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 19/03/2013 - Recebido por CCJ
• 27/03/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/2013 - Recebido por SGP21
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 08/04/2013 - Recebido por SGP12
• 09/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 09/04/2013 - Recebido por SGP21
• 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 18/04/2013 - Recebido por SGP12
• 18/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 18/04/2013 - Recebido por SGP21
• 07/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2013 - Recebido por SGP23
• 07/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 08/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 16 em 10/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 696/2013 de 11/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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