Projeto de Lei nº 56/2020
Ementa
ACRESCE OS INCISOS XI E XII AO ARTIGO 15º DA LEI Nº 17.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS A AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
10/03/2020
Processo
01-0056/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/2020 - Recebido por SGP22
- 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/07/2020 - Recebido por CCJ
- 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 01/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/02/2021 - Recebido por CCJ
- 17/02/2021 - Encaminhado por CCJ
- 18/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 56/2020 de 05/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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