Projeto de Lei nº 560/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0560/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por CCJ
- 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/12/2016 - Recebido por CCJ
- 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por SGP21
- 08/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2016 - Recebido por SGP12
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 13/12/2016 - Recebido por SGP21
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP12
- 14/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 14/12/2016 - Recebido por FIN
- 16/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 19/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 19/12/2016 - Recebido por SGP12
- 19/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 06/02/2017 - Recebido por CCJ
- 17/02/2017 - Encaminhado por CCJ
- 17/02/2017 - Recebido por FIN
- 17/02/2017 - Encaminhado por FIN
- 20/02/2017 - Recebido por SAUDE
- 27/06/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 30/06/2017 - Recebido por SGP12
- 30/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 30/06/2017 - Recebido por SGP21
- 16/04/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2018 - Recebido por SGP12
- 26/04/2018 - Encaminhado por SGP12
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/04/2018 atraves do(a) OF N° 79/2018 SGPDOC 15551/16, enviado pelo(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPESTSP, parecer do núcleo especializado da infância e juventude da defensoria pública do estado de são paulo, referente ao pl 560/2016, atraves do Documento Recebido nro. 288/2018
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)