Projeto de Lei nº 562/2008
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI O DIA DO KICKBOXING EM 28 DE SETEMBRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
02/09/2008
Processo
01-0562/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.913, de 1º de abril de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2008 - Recebido por SGP22
- 04/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 04/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 09/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/09/2008 - Recebido por CCJ
- 10/10/2008 - Encaminhado por CCJ
- 10/10/2008 - Recebido por EDUC
- 25/11/2008 - Encaminhado por EDUC
- 26/11/2008 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 27/02/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/02/2009 - Recebido por FIN
- 05/03/2009 - Encaminhado por FIN
- 05/03/2009 - Recebido por SGP23
- 16/04/2009 - Encaminhado por SGP23
- 16/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/03/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 676/2009 de 25/03/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 01/04/2009 atraves do(a) OF ATL 79/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.913 p/ a cmsp promulgar o pl 562/08, atraves do Documento Recebido nro. 774/2009
- Oficio CMSP 923/2009 de 02/04/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/04/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei Municipal nº 14.485 de 19 de julho de 2007, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1.º O artigo 7º da Lei Municipal nº 14.485 de 19 de julho de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º....
(...)
- 28/09 - O Dia do KickBoxing;"
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2008. Às Comissões competentes.