Projeto de Lei nº 563/2014

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.401, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

16/12/2014

Processo

01-0563/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.403, de 23 de março de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/12/2014 - Recebido por SGP22
• 06/01/2015 - Encaminhado por SGP22
• 06/01/2015 - Recebido por PESQUISA
• 09/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/01/2015 - Recebido por CCJ
• 16/03/2015 - Encaminhado por CCJ
• 16/03/2015 - Recebido por ECON
• 19/05/2015 - Encaminhado por ECON
• 19/05/2015 - Recebido por SAUDE
• 23/06/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 24/06/2015 - Recebido por FIN
• 20/10/2015 - Encaminhado por FIN
• 27/10/2015 - Recebido por SGP23
• 05/11/2015 - Encaminhado por SGP23
• 05/11/2015 - Recebido por SGP21
• 17/02/2016 - Encaminhado por SGP21
• 17/02/2016 - Recebido por CCJ
• 25/02/2016 - Encaminhado por CCJ
• 04/03/2016 - Recebido por SGP21
• 04/03/2016 - Encaminhado por SGP21
• 04/03/2016 - Recebido por SGP23
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP23
• 29/03/2016 - Recebido por SGP22
• 30/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 30/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/04/2016 - Recebido por SGP12
• 27/04/2016 - Encaminhado por SGP12
• 27/04/2016 - Recebido por SGP21
• 30/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 30/04/2019 - Recebido por SGP23
• 02/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 305, Legislatura 16 em 17/02/2016
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 300, Legislatura 16 em 01/03/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 568/2016 de 01/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 673/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto
• Parecer

Links relacionados

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