Projeto de Lei nº 567/2009

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÊS EM COMEMORAÇÃO A FESTA DAS LUZES - CHANUKÁ

Autor

Floriano Pesaro

Data de apresentação

02/09/2009

Processo

01-0567/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.293, de 28 de setembro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/09/2009 - Recebido por SGP22
• 03/09/2009 - Encaminhado por SGP22
• 03/09/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/09/2009 - Recebido por CCJ
• 05/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/2010 - Recebido por SGP21
• 05/05/2010 - Encaminhado por SGP21
• 05/05/2010 - Recebido por SGP12
• 07/05/2010 - Encaminhado por SGP12
• 07/05/2010 - Recebido por SGP23
• 19/05/2010 - Encaminhado por SGP23
• 20/05/2010 - Recebido por SGP21
• 01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
• 01/07/2010 - Recebido por SGP12
• 05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
• 05/07/2010 - Recebido por FIN
• 03/08/2010 - Encaminhado por FIN
• 03/08/2010 - Recebido por SGP21
• 16/08/2010 - Encaminhado por SGP21
• 16/08/2010 - Recebido por SGP12
• 17/08/2010 - Encaminhado por SGP12
• 17/08/2010 - Recebido por FIN
• 26/08/2010 - Encaminhado por FIN
• 31/08/2010 - Recebido por SGP21
• 09/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 09/09/2010 - Recebido por SGP23
• 30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
• 01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2715/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 138/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.293 p/ a cmsp promulgar o pl 567/09, atraves do Documento Recebido nro. 3491/2010
• Oficio CMSP 2905/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Mês em Comemoração a Festa das Luzes - Chanuká ".

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída no município de São Paulo a Festa das Luzes - Chanuká - a ser comemorada, anualmente, no mês de dezembro.

Art. 2º A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Paulo.

Art. 3º o Poder Público Municipal poderá apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive autorizando a realização de atividades culturais e religiosas.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei oportunamente.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.