Projeto de Lei nº 569/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

27/08/2013

Processo

01-0569/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

21/08/2013 - Recebido por SGP22
27/08/2013 - Encaminhado por SGP22
27/08/2013 - Recebido por PESQUISA
27/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
27/08/2013 - Recebido por SGP22
27/08/2013 - Encaminhado por SGP22
27/08/2013 - Recebido por PESQUISA
28/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
28/08/2013 - Recebido por CCJ
04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
05/09/2013 - Recebido por URB
10/09/2013 - Encaminhado por URB
19/09/2013 - Recebido por SGP21
19/09/2013 - Encaminhado por SGP21
19/09/2013 - Recebido por URB
26/09/2013 - Encaminhado por URB
27/09/2013 - Recebido por SGP21
27/09/2013 - Encaminhado por SGP21
08/10/2013 - Recebido por FIN
09/10/2013 - Encaminhado por FIN
10/10/2013 - Recebido por SGP21
10/10/2013 - Encaminhado por SGP21
10/10/2013 - Recebido por SGP12
10/10/2013 - Encaminhado por SGP12
10/10/2013 - Recebido por URB
15/10/2013 - Encaminhado por URB
15/10/2013 - Recebido por SGP21
15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
16/10/2013 - Recebido por URB
16/10/2013 - Encaminhado por URB
21/10/2013 - Recebido por SGP21
21/10/2013 - Encaminhado por SGP21
21/10/2013 - Recebido por SGP12
21/10/2013 - Encaminhado por SGP12
21/10/2013 - Recebido por SGP21
03/12/2013 - Encaminhado por SGP21
03/12/2013 - Recebido por SGP12
21/01/2014 - Encaminhado por SGP12
21/01/2014 - Recebido por SGP21
03/02/2014 - Encaminhado por SGP21
03/02/2014 - Recebido por SGP23
04/02/2014 - Encaminhado por SGP23
04/02/2014 - Recebido por ARQUIVO
14/02/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
17/02/2014 - Recebido por DOCUMENTA
17/02/2014 - Encaminhado por DOCUMENTA
17/02/2014 - Recebido por PESQUISA
17/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
17/02/2014 - Recebido por ARQUIVO
08/03/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
10/03/2016 - Recebido por PRESID
19/05/2016 - Encaminhado por PRESID
19/05/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013

Encaminhamento

Oficio CMSP 3838/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/02/2013 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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