Projeto de Lei nº 570/1994
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU, AOS PROPRIE TÁRIOS DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/12/1994
Processo
01-0570/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/12/1994 - Recebido por ATM
- 14/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1994 - Recebido por CCJ
- 23/03/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/1995 - Recebido por URB
- 03/05/1995 - Encaminhado por URB
- 03/05/1995 - Recebido por PRESID
- 04/05/1995 - Encaminhado por PRESID
- 09/05/1995 - Recebido por CCJ
- 16/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 19/06/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 04/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 28/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/05/2009 - Recebido por CCJ
- 08/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/2011 - Recebido por URB
- 22/06/2011 - Encaminhado por URB
- 22/06/2011 - Recebido por SAUDE
- 15/09/2011 - Encaminhado por SAUDE
- 19/09/2011 - Recebido por FIN
- 04/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 18/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 31/07/2013 - Recebido por FIN
- 29/10/2013 - Encaminhado por FIN
- 29/10/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 38/2012 de 05/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 570/1994
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/03/2012 atraves do(a) OF ATL 120/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à comissão de finanças e orçamento cópia dos pronunciamentos exarados no âmbito da sec mun de finanças, atraves do Documento Recebido nro. 143/2012
- Oficio CMSP 281/2012 de 14/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/07/2012 atraves do(a) Of ATL 281/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 353/2012
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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