Projeto de Lei nº 570/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
02/09/2003
Processo
01-0570/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2003 - Recebido por ATM
- 09/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 10/09/2003 - Recebido por CCJ
- 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2004 - Recebido por ADM
- 18/03/2005 - Encaminhado por ADM
- 18/03/2005 - Recebido por SAUDE
- 23/03/2005 - Encaminhado por SAUDE
- 08/09/2005 - Recebido por SGP22
- 08/09/2005 - Encaminhado por SGP22
- 08/09/2005 - Recebido por SGP23
- 30/09/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/10/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 01/07/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/07/2014 - Recebido por SGP22
- 02/07/2014 - Encaminhado por SGP22
- 02/07/2014 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 10/09/2003 atraves do(a) OF ATL 559/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, mensagem aditiva ao pl 570/03, atraves do Documento Recebido nro. 541/2003
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 11/03/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 212/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 570/03, atraves do Documento Recebido nro. 391/2004
- Oficio CMSP 58/2004 de 16/04/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 30/07/2004 atraves do(a) 497/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1034/2004
- Oficio CMSP 4288/2005 de 23/09/2005 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/09/2005 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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