Projeto de Lei nº 571/2010

Ementa

DENOMINA PRAÇA BENEDICTO MORETTI O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA SAPOPEMBA, ENTRE OS NºS 29 E 68, NA ÁGUA RASA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Penna

Data de apresentação

15/12/2010

Processo

01-0571/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.574, de 4 de junho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/12/2010 - Recebido por SGP2
• 04/01/2011 - Encaminhado por SGP2
• 04/01/2011 - Recebido por PESQUISA
• 10/01/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/01/2011 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 19/01/2012 - Recebido por URB
• 22/03/2012 - Encaminhado por URB
• 23/03/2012 - Recebido por SGP21
• 04/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 04/05/2012 - Recebido por SGP12
• 08/05/2012 - Encaminhado por SGP12
• 08/05/2012 - Recebido por SGP23
• 05/06/2012 - Encaminhado por SGP23
• 05/06/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 08/05/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 86/2011 de 05/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 98/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifestação dos órgãos competentes acerca do pl 571/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1686/2011
• Oficio CMSP 1820/2012 de 16/05/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/06/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Benedicto Moretti o espaço livre delimitado pela Avenida Sapopemba altura do n. 29 e n. 68 da mesma avenida - Água Rasa, Subprefeitura da Móoca, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Praça Benedicto Moretti o espaço livre delimitado pela Avenida Sapopemba altura dos ns. 29 e 68 da mesma avenida - Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 02 de dezembro de 2010. Às Comissões competentes.