Projeto de Lei nº 576/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS BUCO MAXILO, QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA VINCULADA A UNIDADE MÉDICO-HOSPITALAR, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PRONTOS SOCORROS), UNIDADES DE TRAUMATOLOGIA, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E AFINS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

27/10/2015

Processo

01-0576/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/2015 - Recebido por SGP22
• 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/11/2015 - Recebido por CCJ
• 05/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2016 - Recebido por ECON
• 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/04/2017 - Recebido por SGP12
• 17/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 18/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/05/2016 atraves do(a) Ofício Pres. - 0509/2016, enviado pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP - CROSP, apresenta esclarecimentos sobre o pl 576/2015, que exclui cirurgiões-dentistas da restrição à circulação de veículos, solicita sua apreciação pelas comissões e pede a defesa do projeto pelos vereadores, atraves do Documento Recebido nro. 295/2016

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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