Projeto de Lei nº 58/2015
Ementa
CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/03/2015
Processo
01-0058/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/02/2015 - Recebido por SGP22
- 05/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2015 - Recebido por PESQUISA
- 10/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/03/2015 - Recebido por CCJ
- 17/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/2015 - Recebido por ADM
- 18/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 18/06/2015 - Recebido por ECON
- 14/08/2015 - Encaminhado por ECON
- 18/09/2015 - Recebido por SAUDE
- 30/03/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 31/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 9/2016 de 05/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°265/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de saúde, encaminha informações fornecidas pela sms e smt a respeito do pl 58/15 que lassifica a visão monocular como deficiência física para fim de isenção de tarifa no transporte coletivo, atraves do Documento Recebido nro. 472/2016
Documentos
Links relacionados
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