Projeto de Lei nº 580/2003
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCO LAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Tião Bezerra
Data de apresentação
10/09/2003
Processo
01-0580/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/09/2003 - Recebido por ATM
- 05/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 05/12/2003 - Recebido por LEG3
- 23/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 26/01/2004 - Recebido por ATM
- 26/01/2004 - Encaminhado por ATM
- 26/01/2004 - Recebido por ECON
- 28/01/2005 - Encaminhado por ECON
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 31/01/2008 - Encaminhado por ATM
- 01/02/2008 - Recebido por SGP23
- 28/02/2008 - Encaminhado por SGP23
- 05/03/2008 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2008 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2008 - Recebido por SGP21
- 05/03/2008 - Encaminhado por SGP21
- 06/03/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 328, Legislatura 13 em 23/10/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 788/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 23/12/2003 atraves do(a) OF ATL 796/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 580/03, do ver. tião bezerra. publ. no dom de 24.12.03, p.20, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 820/2003
- Oficio CMSP 425/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/12/2007 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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