Projeto de Lei nº 582/2015
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS QUE JÁ TENHAM ADOTADO MEDIDAS EFETIVAS DE USO DE ENERGIA VERDE, ECONOMIA DE ÁGUA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO
Autor
Data de apresentação
27/10/2015
Processo
01-0582/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/10/2015 - Recebido por SGP22
- 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/11/2015 - Recebido por CCJ
- 05/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2016 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 691/2015 de 09/12/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/01/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 30/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, atenção ao req da ccj, referente ao pl 582/15 de autoria do ver ricardo young, atraves do Documento Recebido nro. 75/2016
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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