Projeto de Lei nº 583/2013

Ementa

DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

27/08/2013

Processo

01-0583/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/08/2013 - Recebido por SGP22
• 29/08/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/08/2013 - Recebido por PESQUISA
• 25/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/09/2013 - Recebido por CCJ
• 18/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 21/10/2013 - Recebido por URB
• 05/11/2013 - Encaminhado por URB
• 05/11/2013 - Recebido por SGP21
• 04/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 04/12/2013 - Recebido por SGP12
• 03/04/2014 - Encaminhado por SGP12
• 03/04/2014 - Recebido por SGP21
• 10/07/2014 - Encaminhado por SGP21
• 10/07/2014 - Recebido por SGP23
• 14/08/2014 - Encaminhado por SGP23
• 14/08/2014 - Recebido por SGP22
• 19/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 19/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 21/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/09/2014 - Recebido por SGP12
• 12/09/2014 - Encaminhado por SGP12
• 12/09/2014 - Recebido por SGP21
• 30/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 30/10/2019 - Recebido por SGP23
• 30/10/2019 - Encaminhado por SGP23
• 01/11/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1741/2014 de 10/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 141/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 583/13, atraves do Documento Recebido nro. 616/2014
• Oficio CMSP 1909/2019 de 18/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)