Projeto de Lei nº 586/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICAS A VAREJO E QUE POSSUAM METRAGEM SUPERIOR A 30 M2, MANTE REM A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES, BAFÔMETRO PARA PA- RA USO DESTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/09/1998
Processo
01-0586/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/09/1998 - Recebido por ATM
- 08/09/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/09/1998 - Recebido por CCJ
- 25/05/1999 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/1999 - Recebido por ECON
- 06/07/1999 - Encaminhado por ECON
- 06/07/1999 - Recebido por SAUDE
- 20/09/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 20/09/1999 - Recebido por FIN
- 29/10/1999 - Encaminhado por FIN
- 29/10/1999 - Recebido por LEG3
- 16/11/1999 - Encaminhado por LEG3
- 17/11/1999 - Recebido por FIN
- 11/07/2000 - Encaminhado por FIN
- 11/07/2000 - Recebido por LEG3
- 17/08/2000 - Encaminhado por LEG3
- 17/08/2000 - Recebido por ATM
- 18/08/2000 - Encaminhado por ATM
- 18/08/2000 - Recebido por CCJ
- 07/02/2001 - Encaminhado por CCJ
- 07/02/2001 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 09/02/2001 - Recebido por LEG3
- 21/02/2001 - Encaminhado por LEG3
- 21/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 475/1999 de 04/11/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 006/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre pls 111/99, 345/98, 85/99 294/99, 566/99, 561/99, 538/99, 586/98, 818/98 e 343/ 99, atraves do Documento Recebido nro. 23/2000
- Oficio CMSP 291/2000 de 27/07/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/08/2000 atraves do(a) OF ATL 81/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 586/98, do ver. paulo frange, atraves do Documento Recebido nro. 199/2000
- Oficio CMSP 13/2001 de 13/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/02/2001 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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