Projeto de Lei nº 59/1996

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA RUA 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mohamad Said Mourad

Data de apresentação

13/02/1996

Processo

01-0059/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/02/1996 - Recebido por ATM
• 23/02/1996 - Encaminhado por ATM
• 26/02/1996 - Recebido por CCJ
• 29/05/1996 - Encaminhado por CCJ
• 30/05/1996 - Recebido por ATM
• 30/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 31/05/1996 - Recebido por CCJ
• 08/08/1996 - Encaminhado por CCJ
• 09/08/1996 - Recebido por ATM
• 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
• 29/11/1996 - Recebido por LEG3
• 20/12/1996 - Encaminhado por LEG3
• 20/12/1996 - Recebido por ATM
• 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 984/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/02/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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