Projeto de Lei nº 596/2009
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE SÃO BENEDITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEI- RO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, E A FESTA DA MÃE NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Autor
Data de apresentação
16/09/2009
Processo
01-0596/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.294, de 28 de setembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/09/2009 - Recebido por SGP2
- 21/09/2009 - Encaminhado por SGP2
- 21/09/2009 - Recebido por PESQUISA
- 03/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/11/2009 - Recebido por CCJ
- 30/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2009 - Recebido por EDUC
- 29/03/2010 - Encaminhado por EDUC
- 30/03/2010 - Recebido por FIN
- 06/05/2010 - Encaminhado por FIN
- 06/05/2010 - Recebido por SGP23
- 19/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 20/05/2010 - Recebido por SGP21
- 09/09/2010 - Encaminhado por SGP21
- 09/09/2010 - Recebido por SGP23
- 30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2711/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 139/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.294 p/ a cmsp promulgar o pl 596/09, atraves do Documento Recebido nro. 3492/2010
- Oficio CMSP 2912/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São Benedito, a ser realizado anualmente no terceiro domingo do mês de abril, e a Festa da mãe Negra, a ser realizado anualmente no mês de maio, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido um inciso, ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para acrescer o terceiro domingo do mês de abril com a seguinte redação:
"A Festa de São Benedito, devendo o Poder Público envidar esforços para realizar eventos de divulgação junto à população. (NR)"
Art. 2º Fica acrescida uma alínea ao inciso LXXVIII ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"A Festa da Mãe Negra, devendo o Poder Público envidar esforços para realizar eventos de divulgação junto à população. (NR)"
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de maio de 2009. Às Comissões competentes.