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Projeto de Lei nº 598/2018

Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, PARA O FIM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NA DISPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0598/2018

Situação

tramitando

Tramitação

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